Os hospitais universitários
federais que assinaram acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para substituir os precarizados
(empregados que prestam serviços em atividade permanente contratados pelas
fundações de apoio, entre eles médicos e enfermeiros sem vínculo formal) por
concursados.
Atualmente, 30 dos 50 hospitais
universitários federais do país firmaram acordo de gestão com a Ebserh, empresa
pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que integra um conjunto de ações adotadas pelo
governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades
federais.
De com portaria do MEC, publicada
hoje (17) no Diário Oficial da União , a determinação atende decisão do
Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, extinguir os contratos
precários, ou seja, sem carteira de trabalho assinada, nos hospitais
universitários federais. Segundo a portaria, a Ebserh já contratou um “número
expressivo” de empregados públicos aprovados em concursos. Estão em curso,
“inúmeros processos seletivos” para a contratação de mais funcionários, informa
a portaria publicada no Diário Oficial.
Os hospitais universitários
ligados a Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) estão sob gestão da
empresa pública e terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para elaborar um
plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC
detalhando o processo de substituição dos atuais funcionários precarizados.
Também será criada uma Comissão
de Acompanhamento e Supervisão formada por representantes do MEC, da Ifes e
Ebserh, para monitorar mensalmente a execução do plano de trabalho. Conforme a
portaria, o ministério poderá aportar recursos para o cumprimento da
determinação. (Agência Brasil)
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