quarta-feira, 1 de julho de 2015

Prefeitura de Goiânia anuncia 30 vagas para Auditor de Tributos

Com o objetivo de modernizar a administração tributária goianiense, a Prefeitura de Goiânia anunciou, na última segunda-feira (29), um pacote com medidas a serem adotadas ainda na gestão do petista Paulo Garcia. O anúncio foi durante reunião com fiscais e representantes do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim) e da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim) no Paço Muncipal, sede da prefeitura goianiense.

A primeira delas é elaboração de concurso público para o provimento de 30 vagas para o cargo de Auditor de Tributos, com salário inicial de R$ 10 mil. No entanto, ainda não há um prazo para o lançamento do Edital e a contratação da empresa realizadora do certame, a serem providenciados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Das vagas oferecidas, duas serão voltadas a candidatos com deficiência. Poderão participar da disputa candidatos com formação superior nas áreas de administração, análise de sistema, ciências contábeis, direito, engenharias civil, elétrica e da computação, conforme disposto na Lei 8.904/10, que regula o plano de carreira dos servidores de fiscalização urbana e tributária em Goiânia. 

Também estão entre as medidas a abertura de cinco novas lojas de atendimento, o envio à Câmara de Vereadores de duas matérias: a que visa estruturar a carreira fiscal e a Lei Orgânica de Administração Tributária (Loat). Ambas passarão por discussões internas antes de serem apreciadas pelos vereadores ainda este ano. O objetivo das matérias, de acordo com o presidente do Sindiffim, Nivalci Luiz, o 
é resguardar o exercício profissional em conformidade com as Constituições Federal e Estadual e com Código Tributário Nacional (CNT).


Busca pela eficiência

Para o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a Loat será uma ferramenta mais moderna e eficaz na busca pela receita municipal, essencial para o funcionamento da administração. Segundo o secretário, tanto os atuais servidores quanto os novos serão beneficiados pela nova legislação. Paulo Garcia adiantou que deverá agir para que a tramitação da Lei Orgânica seja rápida na Câmara para que a Loat entre em vigor até o final de seu mandato. "Queremos que os auditores tenham todas as ferramentas necessárias à realização de um trabalho cada vez mais profícuo", pontuou.

(com Ascom/Prefeitura de Goiânia)

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Prefeitura de Goiânia construirá nova maternidade

O prefeito de Goiânia confirma a construção de mais um hospital e maternidade no município. O Hospital e Maternidade Oeste de Goiânia estará localizado no Conjunto Vera Cruz I e terá mais de quatorze mil metros quadrados para atender toda a Região Oeste, Campinas-Centro e Sudoeste, além das vagas solicitadas pela Central de Regulação. A unidade vai ajudar, inclusive, a desafogar o atendimento do Hospital Materno-Infantil.

A unidade hospitalar da Rede Cegonha vai seguir os mesmos moldes do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) que, com pouco mais de dois anos de reinauguração, já é reconhecido pela excelência no atendimento humanizado e referência no atendimento integral à saúde da mulher e na assistência ao recém-nascido. O HMDI seguiu o mesmo modelo da Maternidade Nascer Cidadão, premiada internacionalmente várias vezes.

Além do valor de R$ 39,9 milhões para a construção do Hospital e Maternidade Oeste, o Ministério da Saúde vai liberar também para a Prefeitura de Goiânia, nos próximos dias, R$ 4,7 milhões para ações de combate à dengue.

À secretária executiva do MS, o prefeito Paulo Garcia explicou sobre a necessidade de ampliar o numero de leitos na Capital. "Hoje, mais de 35% de atendimento em Goiânia são de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de outras cidades do Estado de Goiás, a maioria da Região Metropolitana de Goiânia (RMG)". Ele lembrou ainda que tem investido até 26% dos recursos do município em saúde, enquanto a Constituição Federal determina 15%. "Não temos poupado esforços para garantir um bom atendimento às pessoas que procuram as unidades de saúde de nossa responsabilidade", disse.

Especificamente sobre o Hospital e Maternidade Oeste, Paulo Garcia lembrou que a unidade será construída aos moldes do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) que, com quase três anos de reaberto, realiza - em média - 450 partos por mês, totalizando mais nove mil partos desde a inauguração. "Uma nova maternidade vai auxiliar de fato no atendimento das goianienses, bem como das mulheres da Região Metropolitana de Goiânia e vai, inclusive, desafogar o atendimento do Hospital Materno Infantil", enfatizou. Para o HMDI, a secretária Ana Paula Menezes solicitou que fosse encaminhado ofício pedindo, por parte do MS, o custeio parcial para manutenção do atendimento da instituição.

Para a construção da nova unidade, que contará com 47 leitos obstétricos de risco habitual, 15 leitos de gestão de alto risco, 23 leitos de ginecologia, 31 leitos pediátricos, cinco leitos de berçário de sadios, 15 leitos de parto normal, 17 leitos de emergência, dez leitos de UTI neonatal e 15 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais (UCI), o valor estimado será de aproximadamente R$ 48 milhões e o município arcará com o valor de R$, 8,1 milhões. Segundo a secretária Ana Paula Menezes, o repasse será feito conforme os empenhos realizados pela administração municipal. "O repasse está garantindo e Goiânia terá mais um reforço no atendimento à saúde", frisou a secretária.

Conforme a ordem de serviço, que poderá ser assinada em breve, para o atendimento na unidade que será construída no Conjunto Vera Cruz I, localizado na Região Oeste de Goiânia, o hospital contará com serviços próprios de radiodiagnóstico 24 horas, ultrassonografia com ecografia e doppler, laboratório de análises clínicas e eletrocardiograma. Os serviços de apoio logístico também serão integrados à unidade, bem como serviço de higienização e limpeza, de nutrição e alimentação e Central de Processamento de Roupas, dentre outros. "Com a inauguração do Hospital e Maternidade Oeste, 100% dos partos realizados pelo SUS em Goiânia serão feitos em unidades públicas".


FUNASA: 251 vagas só para agentes. Nível médio, com R$3.818

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, anunciou que o pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento foi para o preenchimento de 448 vagas, sendo 251 só para agente administrativo, de nível médio. As outras 197 são para cargos do ensino superior. A solicitação foi feita no último dia 29 de maio e, após tramitar por várias coordenações dentro da pasta, atualmente encontra-se na Coordenação Geral do Setor Social. Segundo o coordenador-geral de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Pereira, o objetivo é contemplar vários estados, incluindo o Rio de Janeiro, onde há uma superintendência. Ainda segundo ele, além das 251 vagas de agente administrativo, as outras 197 são para administrador, arquiteto, geólogo, contador, economista, engenheiro, bioquímico e farmacêutico bioquímico.

Para o cargo de agente administrativo, de nível médio, a remuneração é de R$3.817. Já para os de nível superior, os rendimentos são de R$5.519. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$373. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade. O concurso anterior, realizado em 2013, abriu 336 vagas temporárias e tem validade de contratação até o fim deste ano, não podendo ser prorrogado devido a uma ação judicial publicada em 2013 que proíbe a Funasa de admitir mais aprovados desse processo seletivo, bem como renovar os contratos temporários dele recorrentes. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não há mais necessidade transitória de serviços públicos, e sim de profissionais permanentes.

O último concurso para efetivos foi realizado em 2009, quando 411 vagas foram disponibilizadas em cargos de nível médio e superior, incluindo agente administrativo. A seleção ficou sob responsabilidade da Fundação Cesgranrio. As inscrições ficaram abertas pelo prazo de 30 dias, com taxas no valor de R$25,51 e R$45,51. Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas, discursivas e de títulos, a depender da escolaridade. Na ocasião, as avaliações foram realizadas em todas as capitais do país.

O primeiro exame (objetivo) foi composto por questões que abordavam conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Quantitativo, Informática Básica, Direito Constitucional, Administrativo, Ética na  Administração Pública, Estatuto e Regimento Interno da Funasa, Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos. Já a segunda etapa (discursiva) foi constituída por uma redação, para nível médio, e de duas questões específicas, para nível superior. A Funasa é responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, além de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA).

Agente administrativo: programa do último concurso

Para orientação daqueles que pretendem concorrer a uma vaga no concurso para agente administrativo da Funasa, abaixo o programa da última seleção para o cargo, realizado em 2009, e que serve como base inicial de estudo.

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA I: 1 - Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2 - Ortografia. 3 - Semântica. 4 - Morfologia. 5 - Sintaxe. 6 - Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1 - Noções Básicas de Lógica. 2 - Estruturas Lógicas. 3 - Lógica de Argumentação. 4 - Diagramas Lógicos. 5 - Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1 - Os poderes do Estado e as respectivas funções. 1.2 - Normas Constitucionais. 1.3 - Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 1.4 - Poder constituinte. 1.5 - Princípios constitucionais. 1.6 - Análise do princípio hierárquico das normas. 1.7 - Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º  a 4º). 1.8 - Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13º). 1.9 - Organização político-administrativa do Estado (arts. 18º a 36º). Administração Pública na CF/88 (arts. 37º  a 41º). Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. O Ministério Público.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1 - Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2.2 - Contratos Administrativos. 2.3 - Licitações: modalidades (Lei nº  8.666/93 e alterações). 2.4 - Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112/90 e alterações). Das Disposições Preliminares (arts.1º ao 4º). Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). Da Vacância (arts. 33 ao 35). Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115). Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242). 2.5 - Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei no  9.784/99 e suas alterações.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 3.1 - Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (atualizada), artigos 116 a 182. 3.2 - Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 3.3 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto no  1.171, de 22 de junho de 1994. 3.4 - Processo Administrativo Federal (Lei nº  9.784/99 – artigos 1º, 2º E 3º, 18 a 21).

ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA FUNASA: 1 - Decreto nº 4.727/2003. 2 - Portaria nº 1776/2003 e alterações posteriores.
NOÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS: 1 - Lei nº  8.080/90 e Lei nº 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações. 2 - Constituição Brasileira: art.196 ao 200. 3 - Política Nacional de Saúde. 4 - Política Nacional de Saúde Indígena.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
INFORMÁTICA BÁSICA: 1.1 - Conceitos básicos. Hardware e Software. 1.2 - Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows XP e Vista, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 1.3 - Conceitos de Internet: email e navegadores. 1.4 - Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Softwares livres. 2 – Rede de Computadores: conceitos básicos.


NOÇÕES DE TÉCNICAS DE ARQUIVO: 2.1 - Legislação brasileira e conceitos fundamentais. 2.2 - O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. Arquivos correntes e intermediários. Procedimentos de protocolo. Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2.3 - Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 2.4 - Conservação preventiva de documentos em arquivos: política, planejamento e técnicas.

(Fonte: Folha Dirigida)