O presidente da Câmara Municipal,
vereador Andrey Azeredo (MDB), formalizou com o reitor da Universidade Federal
de Goiás (UFG), o professor Edward Madureira Brasil, um contrato entre a Câmara
e a Universidade para a realização do concurso público da Casa neste ano. O
passo seguinte é a publicação do edital, que deverá ser feita até 1º de julho.
Serão 75 vagas para cargos
efetivos de níveis médio, técnico e superior, conforme previsto na
Lei nº 10.137/2018 que estabelece “os cargos, os pré-requisitos para estes, as atribuições específicas e o quantitativo de vagas para cada cargo e autoriza a realização do concurso público da Câmara”, como informou o presidente Andrey. A Lei foi sancionada pelo prefeito em 21 de março após ser aprovada por unanimidade no Plenário da Casa em duas votações.
Lei nº 10.137/2018 que estabelece “os cargos, os pré-requisitos para estes, as atribuições específicas e o quantitativo de vagas para cada cargo e autoriza a realização do concurso público da Câmara”, como informou o presidente Andrey. A Lei foi sancionada pelo prefeito em 21 de março após ser aprovada por unanimidade no Plenário da Casa em duas votações.
O contrato foi firmado entre as
duas instituições com as presenças do diretor financeiro, da procuradora-geral
e do assessor da Câmara, Fradique Dias, Carla Regina Marques e Edson Sales,
respectivamente. Da UFG estavam presentes também a vice-reitora Sandramara
Matias Chaves e representantes das pró-reitorias de Administração e Finanças,
Graduação e da assessoria especial do Reitor, além de setores da administração.
Transparência
A contratação da UFG atende ao
aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente
Andrey no último dia 22 de março. O Termo foi firmado, incialmente, em 2016
entre a Câmara e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a
realização de um novo certame do Legislativo Municipal, dentre outras providências.
Com o aditivo, firmado por Andrey
com a promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia,
a Presidência assumiu o compromisso de, no prazo máximo de 30 dias, contratar
uma instituição para realizar o concurso. O documento previa, ainda, que essa
contratação poderia ser feita com dispensa de licitação para agilizar o
processo.
Quanto ao provimento das vagas,
Andrey Azeredo explicou que será um processo gradual obedecendo ao TAC: “Assim
que homologarmos o resultado do concurso, teremos que fazer o chamamento
imediato de, no mínimo, 30% das vagas. Os demais aprovados serão convocados, de
acordo com a capacidade financeira da Câmara, num prazo de até dois anos.”
Know-how
O presidente Andrey informou,
ainda, que a partir da contratação da UFG, será constituída uma comissão que
acompanhará todos os trabalhos e as fases do concurso de forma “bastante clara,
objetiva e transparente, dando, acima de tudo, segurança aos inscritos e à
sociedade de ser um certame legal e sério.” Ele destacou também a
“credibilidade, competência e ética da UFG. Com uma instituição renomada e
altamente qualificada, estou convicto de que teremos um certame de alto nível e
que atenda às expectativas da Câmara.”
“Essa é uma das funções da
Universidade, que é a de dar credibilidade, imparcialidade e oferecer o que
temos de melhor para a sociedade, que é essa expertise que poucas instituições
no Brasil têm como a UFG. O nosso Centro
de Seleção tem experiência em certames com milhares de participantes e com
lisura e rigor técnico”, assegurou o reitor Edward. (com informações da Assessoria de
imprensa da camara de Goiânia)
