O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (14), o
Projeto de Lei 123/2012 que cria 2.622 cargos das carreiras de
analista de infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de
comércio exterior nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e do Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus).
O projeto, a ser encaminhado à sanção, foi
aprovado em março com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), apresentadas para corrigir erros materiais e aprimorar a redação da
proposta, de iniciativa da Presidência da República. A aprovação do projeto foi
saudada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo líder do governo, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM).
Jucá disse que o projeto é importante para o
regime do Sistema Único de Saúde (SUS), e defendeu mais recursos para o setor.
Braga reconheceu o esforço da CCJ, da Mesa da Casa e do Plenário para a votação
do projeto, e ressaltou que a proposta reforça a estrutura do Ministério da
Saúde e outros órgãos públicos.
Vagas
Para o Ministério da Saúde, para atuação no
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), serão
criados 1.200 cargos de provimento efetivo para analista de controle interno do
SUS. Mais 400 vagas são para o cargo de técnico administrativo da carreira de
especialista em Meio Ambiente. A Suframa deverá contar com mais 89 vagas para o
cargo de analista técnico-administrativo, enquanto o quadro de pessoal da
Anvisa terá mais 93 vagas na função de técnico administrativo.
Mais 260 vagas deverão ser abertas para o cargo de agente administrativo
do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e 330 para o cargo de
analista de comércio exterior, vinculado ao MDIC. A proposta também ampliou o
número de postos em dois cargos da área de infraestrutura: o de especialista em
infraestrutura sênior (100 vagas) e o de analista de infraestrutura (150
vagas).
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