O
governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), determinou nesta
segunda-feira (13) a realização de concurso público para
preenchimento de 1,5 mil vagas na Polícia Militar do estado. A data
das provas e de quando os concursados devem ser convocados ainda não
foram divulgadas. No entanto, em nota, a assessoria de imprensa do
governo afirma que “o governador pediu urgência na realização do
concurso”.
O
anúncio ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar
inconstitucional e determinar a interrupção imediata do Serviço de
Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). A decisão ocorreu no
último dia 26 por nove dos dez atuais ministros. Porém, não havia
sido definido quando eles deveriam deixar de atuar, pois a sessão
havia sido suspensa. A determinação ocorreu na última quarta-feira
(8), quando a medida foi publicada.
Ainda
de acordo com a assessoria do governo, Perillo também determinou a
contratação de mil servidores administrativos para a Secretaria de
Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP). “Com
isso, os policiais que estão em atividades internas poderão ser
deslocados para o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas”,
diz a nota.
Segundo
o governo, a responsabilidade por elaborar o edital e a contratação
da empresa que vai realizar o concurso será da SSP e da Secretaria
de Gestão e Planejamento (Segplan).
Na
última sexta-feira (10), o governador já havia anunciado que
pretendia realizar novo concurso para suprir a falta dos mais de 1,3
mil soldados que atuavam pelo programa. Além disso, Perillo afirmou
que, enquanto a seleção não é realizada, policiais militares
serão convocados a trabalhar em seus períodos de folga.
Já
em relação à convocação de candidatos que prestaram um concurso
da PM em 2012 e, apesar de obterem notas qualificadoras, não
entraram no número de vagas disponíveis, Perillo sinalizou que vai
depender de avaliação da Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Goiás (SSPGO), Procuradoria-Geral e Ministério Público.
Apesar
da decisão no STF ser definitiva, Perillo admitiu, na ocasião, que
o governo estuda recursos para tornar o programa constitucional. “Uma
outra possibilidade é trabalharmos no Congresso Nacional para que
uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada
constitucionalizando essa possibilidade do trabalho voluntário”,
disse.
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