A população pode
participar, desde a última terça-feira (1), de uma consulta sobre o ante-projeto de lei que
disciplinará a realização de concursos públicos do Governo de Goiás. A iniciativa, totalmente via internet, foi organizada pela Secretaria da Casa Civil e vai até o próximo dia 31 de
março.
O procurador Rafael Arruda Oliveira, coordenador da consulta, acredita que a ação trará mais transparência ao tema e ajudará a garantir um alto grau de segurança jurídica e planejamento da organização administrativa. A declaração foi dada à jornalista Mirelle Irene, da rádio 730.
“O objetivo da consulta pública é ouvir a população acerca deste projeto de lei, elaborado pela administração. Hoje no Estado nós não temos uma lei de concursos públicos. A ideia, portanto, é de que no futuro haja uma lei que discipline os vários aspectos inerentes à realização de concursos, no âmbito da administração pública direta e indireta”, afirmou.
Com o acesso, o procurador relata que a população poderá contribuir com o projeto por meio de críticas, sugestões para aprimoramento de textos de lei relativos a concursos públicos, como elementos que devem compor o edital, ou mesmo o formato das provas objetiva e oral. Oliveira pontua que a transparência também é uma finalidade da consulta.
“O Estado pretende a edição de uma norma geral de concursos públicos que discipline todas as etapas do certame. Isso democratiza o debate público. Hoje a sociedade inteira se interessa por esse tema, porque desperta variadas atenções”, pondera o procurador.
O usuário pode acessar a consulta pelo site da Casa Civil e clicar no ícone consulta pública, até o dia 31 de março.
O procurador Rafael Arruda Oliveira, coordenador da consulta, acredita que a ação trará mais transparência ao tema e ajudará a garantir um alto grau de segurança jurídica e planejamento da organização administrativa. A declaração foi dada à jornalista Mirelle Irene, da rádio 730.
“O objetivo da consulta pública é ouvir a população acerca deste projeto de lei, elaborado pela administração. Hoje no Estado nós não temos uma lei de concursos públicos. A ideia, portanto, é de que no futuro haja uma lei que discipline os vários aspectos inerentes à realização de concursos, no âmbito da administração pública direta e indireta”, afirmou.
Com o acesso, o procurador relata que a população poderá contribuir com o projeto por meio de críticas, sugestões para aprimoramento de textos de lei relativos a concursos públicos, como elementos que devem compor o edital, ou mesmo o formato das provas objetiva e oral. Oliveira pontua que a transparência também é uma finalidade da consulta.
“O Estado pretende a edição de uma norma geral de concursos públicos que discipline todas as etapas do certame. Isso democratiza o debate público. Hoje a sociedade inteira se interessa por esse tema, porque desperta variadas atenções”, pondera o procurador.
O usuário pode acessar a consulta pelo site da Casa Civil e clicar no ícone consulta pública, até o dia 31 de março.
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