Com o objetivo de modernizar a administração tributária goianiense, a Prefeitura de Goiânia anunciou, na última segunda-feira (29), um pacote com medidas a serem adotadas ainda na gestão do petista Paulo Garcia. O anúncio foi durante reunião com fiscais e representantes do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim) e da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim) no Paço Muncipal, sede da prefeitura goianiense.
A primeira delas é elaboração de concurso público para o provimento de 30 vagas para o cargo de Auditor de Tributos, com salário inicial de R$ 10 mil. No entanto, ainda não há um prazo para o lançamento do Edital e a contratação da empresa realizadora do certame, a serem providenciados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Das vagas oferecidas, duas serão voltadas a candidatos com
deficiência. Poderão participar da disputa candidatos com formação superior nas
áreas de administração, análise de sistema, ciências contábeis, direito,
engenharias civil, elétrica e da computação, conforme disposto na Lei 8.904/10,
que regula o plano de carreira dos servidores de fiscalização urbana e
tributária em Goiânia.
Também estão entre as medidas a abertura de cinco novas lojas de atendimento, o envio à Câmara de Vereadores de duas matérias: a que visa estruturar a carreira fiscal e a Lei Orgânica de Administração Tributária (Loat). Ambas passarão por discussões internas antes de serem apreciadas pelos vereadores ainda este ano. O objetivo das matérias, de acordo com o presidente do
Sindiffim, Nivalci Luiz, o
é resguardar o exercício profissional
em conformidade com as Constituições Federal e
Estadual e com Código Tributário Nacional (CNT).
Busca pela eficiência
Para o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a Loat será uma ferramenta mais moderna e eficaz na busca pela receita municipal, essencial para o funcionamento da administração. Segundo o secretário, tanto os atuais servidores quanto os novos serão beneficiados pela nova legislação. Paulo Garcia adiantou que deverá agir para que a tramitação da Lei Orgânica seja rápida na Câmara para que a Loat entre em vigor até o final de seu mandato. "Queremos que os auditores tenham todas as ferramentas necessárias à realização de um trabalho cada vez mais profícuo", pontuou.
(com Ascom/Prefeitura de Goiânia)
(com Ascom/Prefeitura de Goiânia)
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