A Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, anunciou que o pedido de
concurso feito ao Ministério do Planejamento foi para o preenchimento de 448
vagas, sendo 251 só para agente administrativo, de nível médio. As outras 197
são para cargos do ensino superior. A solicitação foi feita no último dia 29 de
maio e, após tramitar por várias coordenações dentro da pasta, atualmente
encontra-se na Coordenação Geral do Setor Social. Segundo o coordenador-geral
de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Pereira, o objetivo é contemplar vários
estados, incluindo o Rio de Janeiro, onde há uma superintendência. Ainda
segundo ele, além das 251 vagas de agente administrativo, as outras 197 são
para administrador, arquiteto, geólogo, contador, economista, engenheiro,
bioquímico e farmacêutico bioquímico.
Para o cargo de agente
administrativo, de nível médio, a remuneração é de R$3.817. Já para os de nível
superior, os rendimentos são de R$5.519. Os valores já incluem o
auxílio-alimentação de R$373. As contratações ocorrerão pelo regime
estatutário, que assegura estabilidade. O concurso anterior, realizado em 2013,
abriu 336 vagas temporárias e tem validade de contratação até o fim deste ano,
não podendo ser prorrogado devido a uma ação judicial publicada em 2013 que
proíbe a Funasa de admitir mais aprovados desse processo seletivo, bem como
renovar os contratos temporários dele recorrentes. Na ocasião, o Ministério
Público Federal (MPF) entendeu que não há mais necessidade transitória de
serviços públicos, e sim de profissionais permanentes.
O último concurso para efetivos
foi realizado em 2009, quando 411 vagas foram disponibilizadas em cargos de
nível médio e superior, incluindo agente administrativo. A seleção ficou sob
responsabilidade da Fundação Cesgranrio. As inscrições ficaram abertas pelo
prazo de 30 dias, com taxas no valor de R$25,51 e R$45,51. Os candidatos foram
avaliados através de provas objetivas, discursivas e de títulos, a depender da
escolaridade. Na ocasião, as avaliações foram realizadas em todas as capitais
do país.
O primeiro exame (objetivo) foi
composto por questões que abordavam conhecimentos de Língua Portuguesa,
Raciocínio Lógico e Quantitativo, Informática Básica, Direito Constitucional,
Administrativo, Ética na Administração
Pública, Estatuto e Regimento Interno da Funasa, Noções sobre o Sistema Único
de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos. Já a segunda etapa (discursiva) foi
constituída por uma redação, para nível médio, e de duas questões específicas,
para nível superior. A Funasa é responsável por promover a inclusão social por
meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, além de
formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com
ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental
(SINVSA).
Agente administrativo: programa do último concurso
Para orientação daqueles que
pretendem concorrer a uma vaga no concurso para agente administrativo da
Funasa, abaixo o programa da última seleção para o
cargo, realizado em 2009, e que serve como base inicial de estudo.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA I: 1 -
Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2 - Ortografia. 3 -
Semântica. 4 - Morfologia. 5 - Sintaxe. 6 - Pontuação.
RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO:
1 - Noções Básicas de Lógica. 2 - Estruturas Lógicas. 3 - Lógica de
Argumentação. 4 - Diagramas Lógicos. 5 - Análise, interpretação e utilização de
dados apresentados em gráficos e tabelas.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1 - Os
poderes do Estado e as respectivas funções. 1.2 - Normas Constitucionais. 1.3 -
Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 1.4 - Poder constituinte.
1.5 - Princípios constitucionais. 1.6 - Análise do princípio hierárquico das
normas. 1.7 - Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º). 1.8 - Direitos e garantias
fundamentais (art. 5º a 13º). 1.9 - Organização político-administrativa do
Estado (arts. 18º a 36º). Administração Pública na CF/88 (arts. 37º a 41º). Organização dos Poderes. Poder
Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. O Ministério Público.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1 -
Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.
2.2 - Contratos Administrativos. 2.3 - Licitações: modalidades (Lei nº 8.666/93 e alterações). 2.4 - Servidor
Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112/90 e
alterações). Das Disposições Preliminares (arts.1º ao 4º). Do Provimento (arts.
5º ao 22 e 24 ao 32). Da Vacância (arts. 33 ao 35). Dos Direitos e Vantagens
(arts. 40 ao 115). Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). Da Seguridade
Social do Servidor (arts. 183 ao 231). Das Disposições Gerais (arts. 236 ao
242). 2.5 - Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei
no 9.784/99 e suas alterações.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
3.1 - Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº
8.112/90 (atualizada), artigos 116 a 182. 3.2 - Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre
a Improbidade Administrativa. 3.3 - Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994. 3.4 - Processo
Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99
– artigos 1º, 2º E 3º, 18 a 21).
ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA
FUNASA: 1 - Decreto nº 4.727/2003. 2 - Portaria nº 1776/2003 e alterações
posteriores.
NOÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS: 1 - Lei nº 8.080/90 e Lei
nº 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações. 2 -
Constituição Brasileira: art.196 ao 200. 3 - Política Nacional de Saúde. 4 -
Política Nacional de Saúde Indígena.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
INFORMÁTICA BÁSICA: 1.1 -
Conceitos básicos. Hardware e Software. 1.2 - Ferramentas básicas: Sistema
Operacional Windows XP e Vista, Processador de Textos Word e Planilha
Eletrônica Excel. 1.3 - Conceitos de Internet: email e navegadores. 1.4 -
Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos
de Segurança da Informação e de Softwares livres. 2 – Rede de Computadores:
conceitos básicos.
NOÇÕES DE TÉCNICAS DE ARQUIVO:
2.1 - Legislação brasileira e conceitos fundamentais. 2.2 - O gerenciamento da
informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais.
Arquivos correntes e intermediários. Procedimentos de protocolo. Aplicação de
instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2.3 - Tipologias
documentais e suportes físicos: teoria e prática. 2.4 - Conservação preventiva
de documentos em arquivos: política, planejamento e técnicas.
(Fonte: Folha Dirigida)
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