O Movimento
da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam
historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil, conclama a sociedade para
a discussão e defesa das seguintes propostas:
1. Construir
coletivamente um projeto nacional para o país, que promova a inclusão, que
considere a saúde como direito humano fundamental e que reforce o papel do
Estado na promoção de políticas e serviços públicos universais de qualidade.
2. Promover
as reformas inadiáveis: Reforma do Sistema Político, com fortalecimento dos
mecanismos de democracia participativa, controle social do processo eleitoral e
financiamento público de campanhas; Reforma Tributária que recupere os
princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e
progressividade – e que considere a tributação como instrumento de diminuição
das desigualdades sociais; e Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal com
relação ao limite da despesa de pessoal com saúde.
3. Reafirmar
o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com valorização do orçamento da
seguridade e ampliação dos recursos destinados à saúde, o que requer a
aprovação imediata do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da
receita corrente bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União
(DRU) para o orçamento da Seguridade Social.
4. Extinguir
os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e
incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais
filantrópicos não-universais; efetivar o ressarcimento ao SUS, toda vez que
clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública.
5.
Responsabilizar os gestores federal, estaduais e municipais na efetivação da
regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária
resolutiva, garantindo o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores do
SUS; integrar os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera e
garantir a continuidade do cuidado.
6. Adotar
irrestrito caráter público nos mecanismos de gestão e contratação de
prestadores de serviços, superando as já fracassadas terceirizações e outras
lógicas privatistas.
7. Adequar a
formação em saúde às necessidades do SUS, tornando todos os serviços de saúde
espaços de formação e educação permanente, e implantar carreiras públicas de
base municipal, regional ou estadual, fortalecendo o trabalho em equipe
multiprofissional.
8. Promover o
desenvolvimento e a incorporação de tecnologias com base nas necessidades de
saúde da população, além de uma política industrial nacional que contribua para
a redução da dependência da importação e ampliação do acesso a medicamentos,
equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos.
Junte-se a
nós, por um Brasil mais igualitário e mais justo, por um sistema público de
saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.
Vitória, 03
de junho de 2014
ABRASCO –
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABRES –
Associação Brasileira de Economia em Saúde
AMPASA –
Associação de Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde
APSP –
Associação Paulista de Saúde Pública
CEBES –
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
IDISA-
Instituto de Direito Sanitário Aplicado
REDE UNIDA –
Associação Brasileira Rede Unida SBB – Sociedade Brasileira de Bioética
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