Decisão liminar proferida pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) suspendeu o concurso público aberto pela Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com 1.101 vagas para o Hospital
Universitário de Brasília (HUB). De acordo com ação civil pública, ajuizada na
17ª Vara do Trabalho, o motivo foi a pontuação desproporcional estipulada na
prova de títulos. Veja no site do Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação (www.ibfc.org.br/) o aviso suspendendo o período de inscrições do
certame.
A juíza Natalia Queiroz acatou o
pedido e determinou a imediata retificação dos três editais lançados. Para a
magistrada, a fase de títulos não pode ser feita na fase eliminatória de um
concurso como foi estipulado pela EBSERH. Ou seja, a prova de títulos deve ter
apenas caráter classificatório, senão poderá impossibilitar o acesso a cargos
públicos de pessoas com pouca experiência profissional ou com poucos recursos
financeiros ara fazer especializações.
Outro ponto levantado na ação é
que não existe justificativa para que o exercício da profissão em hospitais de
ensino tenha maior peso que o exercício da profissão em hospitais particulares.
De acordo com o edital, a pontuação máxima que um candidato pode obter na
seleção é de 100 pontos, destes trinta são destinados a títulos - sendo 15 para
titulação acadêmica (doutorado, mestrado, especialização, produção científica e
aperfeiçoamento) e 15 para tempo de experiência profissional (um ponto por ano
de trabalho em hospital de ensino e 0,8 ponto por ano em outros tipos de
hospitais).
A multa diária pelo não cumprimento da
determinação de retificar os editais seria de R$ 50 mil. Além isso, os prazos
de validade dos concursos deverão ser prorrogados por mais dez dias. A EBSERH informou, porém, que já entrou com
recurso para tentar reverter a decisão judicial e acredita que as inscrições
serão abertas novamente em breve com as retificações necessárias.
A seleção
As inscrições ainda estavam abertas e as
provas programadas para acontecerem em 1º de setembro. São 1.101 vagas
imediatas para as áreas médica, assistencial e administrativa. Os salários
variam de R$ 1.630 a R$ 7.774. Podem participar candidatos com níveis médio e
superior.
Do total de vagas, 244 são para médicos
nas áreas de alergia e imunologia, anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral,
cirurgia plástica, clínica médica, dermatologia, endocrinologia,geriatria,
infectologia, mastologia, nefrologia, neurocirurgia, nutrologia, oftalmologia,
patologia, pediatria, psiquiatria, radioterapia, urologia, entre outras
especialidades). Outras 712 vagas são para os cargos de assistente social,
biólogo, enfermeiro, farmacêutico, físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo,
nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, técnico em
radiologia, terapeuta ocupacional, biomédico, entre outros.
As 145 vagas restantes são para
advogados, analista administrativo (para formados em administração,
administração hospitalar, arquitetura, biblioteconomia, contabilidade,
economia, estatística, jornalismo e relações públicas), analista de tecnologia
da informação (banco de dados, processos, sistemas operacionais, suporte e rede
e telecomunicações), engenheiro (civil, clínico, de segurança do trabalho,
elétrico e mecânico), pedagogo, assistente administrativo, técnico em
informática e técnico em segurança do trabalho. Segundo o edital, cinco por
cento das vagas é reservado para pessoas com deficiência.
Dica: Caso a data da prova também mude, os candidatos inscritos no
concurso da ANVISA poderão fazer as duas provas, aumentando assim suas chances.
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