Uma semana após comunicar a
suspensão do concurso para 600 vagas de agente da Polícia Federal (PF), o
Cespe/UnB, que organiza a seleção, divulgou um novo comunicado na tarde desta
segunda-feira, dia 3, informando que as datas da seleção divulgadas no edital
de abertura serão alteradas. Ainda de acordo com o comunicado, novas
informações sobre o concurso deverão ser divulgadas no dia 28 deste mês. Também
nesta segunda, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que o recurso contra
a decisão judicial que suspendeu o concurso ainda está sendo elaborado. O prazo
para a União recorrer vai até o dia 17 deste mês, de acordo com a própria AGU.
A seleção foi suspensa pela
Justiça Federal para adequação dos testes físicos e do curso de formação às
necessidades dos candidatos com deficiência. A decisão liminar atendeu a pedido
do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual embora preveja reserva de
vagas para deficientes (30 vagas), o edital divulgado pela PF "na prática,
frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas
disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame
médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições
do candidato, com deficiência física ou não."
Ao acatar os argumentos do MPF, o
juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos,
determinou a paralisação do concurso até o cumprimento das seguintes medidas:
adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às
necessidades dos candidatos deficientes; avaliação da compatibilidade das
deficiências com as atribuições do cargo somente ao longo do estágio
probatório; e verificação das condições clínicas, sinais ou sintomas
considerados causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função também
apenas no estágio probatório.
No entendimento da PF, que no
último dia 31 chegou a informar que o recurso contra a suspensão já havia sido
protocolado, está sendo cumprido fielmente a decisão da ministra Carmén Lúcia,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que já esclareu questões relacionadas à
participação de deficientes nos concursos do departamento. Em decisão de março
do ano passado, a ministra declarou que
os candidatos com deficiência “se submeterão ao evento seletivo em igualdade de
condições aos demais concorrentes.”
Cronograma inicial - A princípio,
as provas objetivas e discursivas da seleção estavam previstas para 21 de
dezembro deste ano, enquanto que as avaliações física (testes de barra fixa, de
impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação), médica e
psicológica seriam realizadas de fevereiro a abril do ano que vem. Já o curso
de formação estava programado para o período de 3 de agosto a 18 de dezembro de
2015. Com exceção do curso de formação, realizado em Brasília, todas as etapas
serão feitas em todas as capitais.
O cargo de agente da PF é aberto
a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de
habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$7.887,33,
incluindo o auxílio-alimentação, de R$373, valor que passará a R$9.074,59 a
partir de janeiro do ano que vem. Além da cota para deficientes, a seleção
possui 120 vagas reservadas a negros, conforme prevê a legislação. A
oportunidade é para lotação, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá,
Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em
unidades de fronteira, com contratação pelo regime estatutário, que prevê
estabilidade. A validade da seleção será de um mês, podendo dobrar.
